Termos e Condições de Uso do Copilot Desenvolva

 

Última atualização: 10 de novembro de 2025

Bem-vindo ao Copilot Desenvolva!

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma de software como serviço ("Serviço") disponibilizada em https://copilot.desenvolva.io/, de propriedade e operada por Desenvolva Consultoria em Tecnologia e Processos ("Empresa", "nós", "nosso").

Ao se registrar, acessar ou usar o Serviço, você ("Usuário") concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar ou usar o Serviço.

 

1. Aceitação e Elegibilidade

 

1.1. Ao concordar com estes Termos, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e possui capacidade legal para celebrar este contrato.

1.2. Se você estiver usando o Serviço em nome de uma organização ou entidade ("Organização"), você declara e garante que tem autoridade para vincular essa Organização a estes Termos.

 

2. O Serviço

 

2.1. O Copilot Desenvolva é uma plataforma de [Descreva brevemente a finalidade principal do seu SaaS aqui. Ex: "automação de processos", "gestão de projetos", "assistência de IA para desenvolvedores"].

2.2. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço estritamente de acordo com estes Termos e conforme o plano de assinatura adquirido.

2.3. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou recurso dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

 

3. Contas de Usuário

 

3.1. Registro: Para usar a maioria dos recursos do Serviço, você deve se registrar para uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro.

3.2. Segurança: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3.3. Responsabilidade: Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta, incluindo o conteúdo inserido, criado ou compartilhado por você.

 

4. Pagamentos e Assinaturas (Se Aplicável)

 

Se o seu SaaS for pago, esta seção é crucial. Adapte conforme seu modelo.

4.1. Taxas: O uso do Serviço pode estar sujeito a taxas, conforme detalhado em nossa página de preços ou em um contrato de serviço separado.

4.2. Faturamento: As taxas de assinatura são cobradas antecipadamente, de forma recorrente (mensal ou anual). Você nos autoriza a cobrar o método de pagamento fornecido para todas as taxas aplicáveis.

4.3. Reajustes: Reservamo-nos o direito de alterar nossas taxas a qualquer momento. Notificaremos você com antecedência (por exemplo, 30 dias) sobre quaisquer alterações de preço, que entrarão em vigor no próximo ciclo de faturamento.

4.4. Não Reembolso: As taxas pagas não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou a nosso exclusivo critério.

 

5. Regras de Conduta e Uso Aceitável

 

Você concorda em não usar o Serviço para:

  • Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros.

  • Publicar, enviar ou transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, odioso, abusivo, obsceno ou discriminatório.

  • Violar os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte, incluindo direitos autorais, marcas registradas ou segredos comerciais.

  • Tentar fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte ou a arquitetura do Serviço.

  • Usar o Serviço para enviar spam ou mensagens não solicitadas.

  • Carregar vírus, malware ou qualquer outro código malicioso.

  • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, redes ou contas de outros usuários.

 

6. Propriedade Intelectual

 

6.1. Nosso Conteúdo: O Serviço, incluindo seu software, design, texto, gráficos, logotipos, e todo o conteúdo (exceto o Conteúdo do Usuário), é e permanecerá propriedade exclusiva da Desenvolva Consultoria em Tecnologia e Processos e de seus licenciadores.

6.2. Seu Conteúdo: Você retém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo, dados e informações que você envia, carrega ou exibe no Serviço ("Conteúdo do Usuário").

6.3. Licença para Nós: Ao enviar o Conteúdo do Usuário para o Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e transferível para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir esse conteúdo apenas com o objetivo de operar, fornecer e melhorar o Serviço para você.

 

7. Rescisão e Suspensão

 

7.1. Rescisão pelo Usuário: Você pode parar de usar o Serviço e encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções na plataforma ou entrando em contato conosco.

7.2. Rescisão pela Empresa: Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, se determinarmos, a nosso critério, que você violou estes Termos.

7.3. Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Não teremos nenhuma obrigação de manter ou fornecer seu Conteúdo do Usuário após a rescisão, podendo excluí-lo, exceto quando exigido por lei.

 

8. Limitação de Responsabilidade e Garantias

 

8.1. "COMO ESTÁ": O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A EMPRESA SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

8.2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: EM NENHUMA HIPÓTESE A DESENVOLVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E PROCESSOS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU BOA VONTADE) DECORRENTES DO SEU ACESSO OU USO, OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR, O SERVIÇO.

 

9. Modificações nos Termos

 

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações, publicaremos os Termos revisados no site e atualizaremos a data da "Última atualização". O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

 

10. Legislação Aplicável e Foro

 

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa [Recomenda-se especificar a cidade/estado, ex: "da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo"] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

11. Contato

 

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: